Congresso avança para acabar com imposto

Votação decisiva em comissão no Congresso

Uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei para eliminar o teto de 90% sobre a dedução de perdas de jogo, por 38 votos a 5. Se a proposta concluir todo o processo de aprovação, os jogadores voltarão a poder deduzir 100% das perdas comprováveis, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

A medida foi incluída em um pacote tributário mais amplo, o Digital Asset Tax Certainty Act (H.R. 10357). O presidente do Comitê de Meios e Recursos da Câmara, Jason Smith, e o deputado por Nevada, Steven Horsford, apresentaram a mudança como uma questão de justiça fiscal: o Estado não deve tributar dinheiro que a pessoa de fato não ganhou.

Como surgiu o imposto fantasma

O problema remonta a julho de 2025, quando foi sancionado um amplo pacote tributário conhecido como One Big Beautiful Bill Act (OBBBA). Um ajuste inserido de última hora reduziu a dedução das perdas de jogo comprováveis de 100% para 90% dos ganhos, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.

Durante décadas antes disso, valia uma regra simples: o jogador podia deduzir as perdas até o valor total dos seus ganhos. O novo teto criou o que o mundo do poker chama de imposto fantasma, ou seja, a tributação de uma renda que o jogador nunca chegou a ganhar de verdade.

Um exemplo típico ilustra o problema. Suponha que um jogador de torneios ganhe US$ 100.000 no ano, mas também gaste US$ 100.000 em buy-ins, terminando no zero a zero. Pelas regras de 2026, esse jogador poderia deduzir apenas 90% das perdas, ou US$ 90.000. Os US$ 10.000 restantes virariam renda tributável, mesmo sem o jogador ter tido lucro algum.

A mudança provocou uma reação barulhenta da comunidade do poker. O membro do Poker Hall of Fame Erik Seidel anunciou que reduziria sua agenda de jogos e se aposentaria parcialmente em resposta às mudanças tributárias. A deputada por Nevada Dina Titus alertou repetidas vezes que o peso da medida empurraria os jogadores para plataformas estrangeiras não regulamentadas e ilegais.

Um avanço bipartidário

Os esforços para revogar o teto de 90% duraram mais de 14 meses e geraram três projetos distintos: o FAIR BET Act (deputada Dina Titus), o WAGER Act (deputado Andy Barr) e o FULL HOUSE Act (deputados Max Miller e Steven Horsford).

Uma virada importante veio em meados de setembro de 2026, quando dispositivos que restauravam integralmente as deduções de perdas foram incorporados ao Digital Asset Tax Certainty Act. A medida foi aprovada na comissão com uma rara maioria bipartidária.

O que acontece agora

A aprovação pela comissão é um passo importante, mas o processo legislativo ainda não está concluído. O projeto H.R. 10357 segue agora para a Comissão de Regras da Câmara e depois para o plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista para depois das eleições de meio de mandato de novembro. Em seguida, precisa ser aprovado pelo Senado e receber a sanção presidencial.

Os mercados de previsão estimam atualmente em cerca de 50% a probabilidade de restauração total da dedução de 100% das perdas até 1º de abril de 2027.

O que os jogadores devem fazer agora

Especialistas em tributação oferecem orientações diretas para os jogadores de poker enquanto a legislação avança:

• Mantenha registros minuciosos de todos os ganhos e despesas, incluindo recibos, comprovantes de buy-in e extratos de torneios de todo o ano de 2026.
• Prepare-se para a possibilidade de uma declaração de imposto retificadora. Se a lei for aprovada com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, jogadores com registros precisos poderão enviar uma declaração retificadora e potencialmente receber restituições.
• Trate a documentação como o fator decisivo. Sem registros precisos, um benefício retroativo pode ser difícil ou impossível de pleitear.

O princípio central em jogo é simples: os jogadores não devem pagar imposto sobre dinheiro que nunca ganharam. Se esse princípio se tornará lei depende dos próximos passos no Congresso.